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O divórcio é uma atitude definitiva de rompimento do casamento civil. Partindo dele, surge diversas consequências jurídicas como: pensão de alimentos e guarda, para os casais que tiveram filhos e partilha de bens.

É um processo difícil para a família e muitas vezes oneroso, dificultando ainda mais o processo de recompimento.

Como forma de facilitar o entendimento para quem busca se divorciar, está reunido abaixo as 3 grandes perguntas sobre o divócio que as pessoas mais têm.

1. QUAL O VALOR DE UM DIVÓRCIO?

Esta é uma dúvida muito comum, justamente porque a resposta é: depende. O divórcio se desencadeia de várias formas e em diferentes cenários, portanto, varia de acordo com cada caso.

Algumas dessas variações se dá pelas possibilidades de o divórcio ser ou não consensual, ou se está sendo feito no cartório ou através de uma ação judicial.

Independente dessas questões que podem variar, em todos os casos é obrigatório que um advogado acompanhe o divórcio, portanto, há o pagamento pelo serviço do advogado. Para o serviço do profissional existe um valor mínimo, que é estipulado pela tabela de honorários da OAB de cada estado. Em Minas Gerais, por exemplo, pode ser consultada no site https://www.oabmg.org.br/.

Se tratando de um divórcio consensual, é possível que as partes sejam conduzidas pelo mesmo advogado, evitando mais gastos.

O divórcio pode ser judicial ou extrajudicial (em cartório), havendo cobranças de acordo com o os tribunais estaduais ou de acordo com a seção de cada estado para o Colégio Notarial do Brasil. Para ficar mais claro, antes de divorciar é preciso ter em mente que no mínimo serão exigidos:

• Honorários advocatícios;
• Custas judiciais ao Poder Judiciário (por fazer o serviço de julgamento do divórcio) ou custas do Tabelionato de Notas (para a produção do documento público de divórcio);
• outros custos como averbações, cópias, transporte etc.

2. COMO FICA A PARTILHA DE BENS EM UM DIVÓRCIO?

Isso depende do regime de bens adotado na celebração do casamento. Como no momento de casamento isso não costuma ser de grande relevância, a consequência no divórcio pode ser severa.

Existem 4 categorias de regimes de bens:

• Regime de Separação de Bens.
  Cada cônjuge tem os próprios bens, que não são partilhados na hora do divórcio.
• Comunhão Parcial de Bens; Todo o patrimônio adquirido após o casamento, por qualquer um dos cônjuges, passa a ser do casal, devendo ser partilhado proporcionalmente quando ocorre o divórcio. É o regime de bens mais comum.
• Comunhão Universal de Bens;
  O patrimônio antes e depois do casamento passa a ser do casal, sendo partilhado integralmente durante o divórcio.
• Participação Final nos Aquestos.

É parecido com o regime da Comunhão Parcial. Os bens adquiridos durante o casamento não são compartilhados, a exceção dos adquiridos pelo casal, que deverão ser divididos no divórcio.

Caso precise saber qual é o regime de bens adotado, a Certidão de Casamento inclui essa informação, assim como os demais registros acerca da celebração do casamento.

É preciso observar se precisa de alguma medida cautelar para assegurar que o bem a ser dividido não seja desfeito ou escondido. Também é necessário listar quais são todos os bens que deverão ser partilhados no divórcio, juntamente com seus respectivos documentos.

3. QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O DIVÓRCIO?

Isso pode variar dependendo de cada caso, mas geralmente, são exigidos:

• Para quem não tem filhos e bens é mais simples, necessitando dos documentos que comprovam o casamento e os documentos das partes.
• Quando há filhos e bens, dessa forma, deverão ser adicionados a apresentação de seus respectivos documentos;

O divórcio, porém, pode ser feito de maneira direta, sem precisar da prévia separação judicial e até mesmo sem precisar da prévia partilha de bens, trazendo mais rapidez neste processo.

Para mais informações a respeito do presente artigo, ou para solicitar ajuda decorrente da situação citada, entre em contato conosco através do e-mail: abdalaecarvalho@gmail.com, ou por meio do número (38)998125575.

Artigo elaborado por Abdala e Carvalho Escritório de Advocacia, OAB/DF 63.442 e OAB/MG 197.329.

Esse artigo possui caráter meramente informativo.