AS 5 GRANDES MUDANÇAS NA GUIA DE UTILIZAÇÃO

Abdala e Carvalho Advocacia Como citado no Artigo, https://abdalaecarvalho.com.br/2022/direito-minerario/guia-de-utilizacao-como-ato-vinculad0/ a Resolução da ANM n° 37/2020 trouxe diversas mudanças para a vida do minerador. Abaixo, você entenderá algumas dessas grandes transformações.…

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POSSO COMERCIALIZAR MERCADORIA MINERAL ESTANDO COM A GUIA DE UTILIZAÇÃO VENCIDA?

Abdala e Carvalho Advocacia Um dos grandes prejuízos aos mineradores se deve ao fato de receber multas dos órgãos de fiscalização quanto a necessidade da Guia de Utilização (GU) válida…

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