AS 5 GRANDES MUDANÇAS NA GUIA DE UTILIZAÇÃO
Abdala e Carvalho Advocacia Como citado no Artigo, https://abdalaecarvalho.com.br/2022/direito-minerario/guia-de-utilizacao-como-ato-vinculad0/ a Resolução da ANM n° 37/2020 trouxe diversas mudanças para a vida do minerador. Abaixo, você entenderá algumas dessas grandes transformações.…